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Termos de uso

No armob23.com.br/termos· v1 · 30/09 12:00 · Central Xinguara

Termos de uso

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Este texto é um rascunho e ainda não foi revisado por um advogado. Ele não vale como documento final e muda antes do lançamento.

Termos de uso

Versão 0.2 · rascunho de 18/10/2026

Estas são as regras para usar a mob23. Escrevemos em linguagem simples, porque você precisa entender o que está aceitando.

1. O que é a mob23 e quem somos

A mob23 é uma plataforma que conecta passageiros a motoristas de carro e moto, pelo navegador ou pelo aplicativo. Ela é operada por JS FARIA, inscrita no CNPJ nº 32.726.602/0001-17, com sede na R Nova Era, nº 241, Centro, São João do Oriente – MG, CEP 35146-000 (“mob23”, “nós”). [Razão social, nome fantasia e endereço a confirmar para a mob23.]

A mob23 faz a intermediação tecnológica. Os motoristas são profissionais autônomos e não são funcionários da mob23. O contrato de transporte é entre você e o motorista; a mob23 não presta o transporte.

Estes termos valem para quem usa a mob23 como passageiro e, no que couber, como motorista. Para dados pessoais, vale também a Política de Privacidade.

2. Aceite e cadastro

Ao pedir uma corrida pela primeira vez, ou ao se cadastrar como motorista, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Registramos a versão e a data do aceite. Se não concordar, não use a plataforma.

Para pedir você informa nome e um WhatsApp válido, confirmado por um código. Você é responsável pelas informações que fornece e por manter o acesso à sua conta e ao seu aparelho seguros. Você deve ter 18 anos ou mais para pedir sozinho; menores só viajam acompanhados de um responsável.

Podemos enviar avisos sobre a sua conta e as suas corridas por notificação, WhatsApp, SMS ou e-mail. Mensagens promocionais só com a sua permissão, que você pode retirar quando quiser.

3. Login, biometria e verificação de identidade

O acesso é feito por código enviado ao seu WhatsApp. No app você pode ativar o desbloqueio por biometria, Face ID ou passkey (chave de acesso) do seu aparelho, e um PIN. Essas credenciais ficam no seu aparelho; a mob23 não recebe a sua digital nem o modelo do seu rosto.

Para proteger passageiros e motoristas, o motorista passa por verificação com foto do rosto e documentos, e podemos pedir nova verificação (selfie ao vivo) em situações de risco. Dados sensíveis na conta podem exigir confirmação por biometria ou PIN.

Não compartilhe códigos nem PIN. Avise a central se perder o aparelho ou suspeitar de acesso indevido.

4. O serviço

Você pode pedir uma corrida pelo app ou navegador, ou aceitar uma corrida de maçaneta, quando o motorista a registra na hora, com você no veículo, pelo próprio app. Nesse caso o preço e as regras de pagamento seguem as mesmas deste documento e a corrida fica registrada na plataforma.

A disponibilidade de motoristas, o tempo de chegada e o trajeto são estimativas e dependem de trânsito, mapas e conexão. A plataforma pode ficar fora do ar por manutenção ou por falha de terceiros (internet, mapas, pagamentos).

Podemos mudar, suspender ou encerrar funcionalidades. Quando houver impacto relevante, avisamos com antecedência razoável.

5. Preço e pagamento

O preço é calculado pela tarifa da cidade (base, valor por km, valor por minuto e preço mínimo) e mostrado antes de você confirmar o pedido. É esse o valor cobrado, salvo troca de destino ou de paradas durante a corrida. A mob23 pode rever tarifas, informando antes no app.

A cada pedido você escolhe pagar direto ao motorista (dinheiro, Pix ou cartão na maquininha dele) ou pelo app (Pix gerado pela plataforma ou cartão, processado por um parceiro de pagamento). Ao pagar pelo app você autoriza a cobrança do valor integral da corrida no meio escolhido.

Dados de cartão são tratados pelo parceiro de pagamento, que tem as suas próprias regras; a mob23 não guarda o número completo do cartão e não responde por falhas no serviço do parceiro. Se a cobrança não puder ser feita, o valor pendente pode ser cobrado depois e o uso da plataforma pode ser limitado até a regularização.

Códigos promocionais seguem as regras divulgadas em cada campanha, não são convertidos em dinheiro e podem ser desativados por motivo legítimo.

6. Cancelamento

Você pode cancelar antes de a corrida começar, informando um motivo. Se o motorista já estiver a caminho ou tiver chegado ao embarque, pode incidir uma taxa de cancelamento, repassada ao motorista pelo deslocamento e pela espera. [Valor e regras da taxa a definir.]

Nas corridas pagas pelo app, o que não for devido volta ao seu meio de pagamento. O motorista também pode cancelar; nesse caso você não paga taxa e pode pedir outra corrida.

7. Conduta

Tratamos todo mundo com respeito. Não é permitido transportar itens ilegais, usar a plataforma para fraude ou agir com violência, assédio ou discriminação.

Confira placa, foto e motorista, e use o código de embarque, antes de entrar.
Passageiro e motorista seguem a lei de trânsito e as orientações das autoridades.
O passageiro responde pelo conteúdo da bagagem que leva.
Danos causados ao veículo ou ao passageiro podem ser cobrados de quem os causou.
Avaliações e comentários não podem ser ofensivos, ilegais nem violar direitos de terceiros; quem publica responde pelo conteúdo.

8. Regras para motoristas

Para dirigir, o motorista envia documentos válidos (CNH com EAR, documento do veículo, foto do rosto, dados do veículo e chave Pix em seu nome) e só é liberado depois da conferência pela central. CNH ou documento do veículo vencidos bloqueiam o recebimento de chamados até a regularização.

O motorista mantém um crédito pré-pago, recarregado por Pix. A taxa da plataforma de cada corrida é descontada desse saldo, e sem o saldo mínimo ele não recebe chamados. Os valores são definidos pela central e informados no app. [Política de reembolso do crédito não utilizado a definir.]

O motorista é autônomo: define quando fica disponível, responde por seus tributos, pelo veículo, pelo seguro e pela habilitação exigida em lei, e deve manter o veículo em condições seguras. Para corridas de maçaneta, deve registrá-las no app; não pode usar a plataforma para contornar a taxa.

9. Segurança

O app oferece código de embarque, número protegido, compartilhamento de viagem e SOS. Em emergência, ligue 190. O SOS avisa a central, mas não substitui as autoridades. A mob23 pode compartilhar dados com a polícia ou o Ministério Público quando houver suspeita de crime grave envolvendo usuários.

10. Responsabilidade

A mob23 responde pela plataforma que oferece, nos termos da lei e do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos pelo serviço de transporte em si, que é prestado pelo motorista autônomo, salvo nos casos em que a lei nos atribuir essa responsabilidade. Acidentes e indenizações seguem a lei e os seguros aplicáveis. [Seguro de passageiros e limites de responsabilidade a definir com advogado.]

Você concorda em ressarcir a mob23 por prejuízos causados por uso indevido da plataforma ou violação destes termos, na medida da lei.

11. Propriedade intelectual

A marca mob23, o aplicativo, o site e seus conteúdos pertencem à mob23 ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o app. É proibido copiar, fazer engenharia reversa, modificar ou usar robôs para acessar a plataforma.

12. Suspensão e bloqueio

A central pode suspender ou bloquear contas que descumpram estes termos, tentem fraude ou ponham pessoas em risco, e também por ordem judicial ou da autoridade. Toda ação fica registrada e você pode pedir revisão pelo WhatsApp. Você pode encerrar a sua conta quando quiser; pendências financeiras continuam devidas.

13. Mudanças, lei e foro

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos e pedimos novo aceite.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São João do Oriente – MG [foro a confirmar para a mob23], sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas ou notificações: pelo WhatsApp da página de contato ou por [e-mail a definir].

Histórico de alterações

Tudo o que muda aqui fica na auditoria, com nome, data e hora.

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Nenhuma alteração registrada ainda.